Termos de Uso — Plataforma Wiapy

Esta plataforma, cujo endereço eletrônico é https://wiapy.com/login, é de propriedade e mantida por POWER UP INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.444.486/0001-71, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01.452-001 ("Wiapy").

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou Aviso de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. Data de Disponibilização do Texto

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 27/05/2026.

2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• Checkout: É a interface de finalização de compra disponibilizada, por meio da qual o Usuário Comprador informa seus dados, escolhe a forma de pagamento e confirma a transação.
• Gateway de Pagamento: É a tecnologia que faz a conexão entre o sistema da plataforma e os meios de pagamento disponíveis.
• Infoproduto: É qualquer tipo de conteúdo em formato digital que pode ser distribuído gratuitamente ou não por meio da internet. Geralmente, os infoprodutos transmitem algum conhecimento de maneira organizada para entreter ou gerar engajamento. Compreende, de forma exemplificativa e não exaustiva, cursos online, videoaulas, e-books, audiobooks, podcasts pagos, mentorias digitais, workshops, webinars, templates, planilhas, softwares educacionais, newsletters pagas, comunidades digitais e demais produtos entregues por meio de plataformas ou canais eletrônicos.
• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é "em linha". É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Upsell: É uma técnica de vendas usada para aumentar o ticket médio dos clientes por meio do oferecimento de uma opção mais completa, atual ou maior, de um produto ou serviço que o consumidor já ia comprar ou já havia comprado.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São tipos de Usuários da plataforma:

2.2.1. Usuário Afiliado: promove produtos e serviços de Usuários Produtores através da plataforma em troca de comissões sobre as vendas realizadas por meio de seu link exclusivo. Ele atua como intermediário entre os Usuários Produtores e Usuários Compradores, utilizando estratégias de marketing digital para atrair compradores. Um mesmo usuário pode atuar como Afiliado de mais de um produto.

2.2.2. Usuário Comprador: aquele que utiliza nossa plataforma para comprar produtos do Usuário Produtor, ou seja, é o consumidor do Infoproduto.

2.2.3. Usuário Produtor: pessoa física e/ou jurídica que se cadastra na nossa plataforma para criar, cadastrar e comercializar produtos digitais. Pode definir preços e ofertas, acompanhar vendas, gerenciar clientes e afiliados, acessar relatórios de desempenho e solicitar repasses financeiros.

2.2.4. Quando em conjunto, estas pessoas serão chamadas apenas de Usuários.

3. Serviços

3.1. O que somos: Somos uma plataforma digital que atua como intermediadora na comercialização de Infoprodutos, oferecendo infraestrutura tecnológica para que produtores, afiliados e compradores realizem transações de forma segura e automatizada.

3.1.1. A Wiapy não é responsável pela criação dos conteúdos dos produtos digitais, atuando exclusivamente como intermediadora das transações.

3.1.2. Com o objetivo de garantir liquidez e suporte à escalabilidade da operação do Produtor, a Wiapy disponibiliza a modalidade de saque rápido, observados os seguintes prazos:

• 3.1.2.1. PIX: instantâneo (D+0);
• 3.1.2.2. Cartão de Crédito: D+30, D+14, D+7 ou D+2 (conforme a modalidade contratada).

3.1.3. Entre os principais serviços prestados pela Wiapy, destacam-se:

• 3.1.3.1. Processamento de pagamentos, com suporte a PIX e cartão de crédito, incluindo checkout otimizado, processamento seguro e confirmação automática das compras;
• 3.1.3.2. Ferramentas de gestão para Usuários Produtores e Afiliados, como cadastro de produtos, controle de comissões, gestão de afiliados e relatórios de desempenho;
• 3.1.3.3. Entrega automatizada dos produtos digitais após a confirmação do pagamento;
• 3.1.3.4. Área do Comprador, onde o Usuário pode acessar seus pedidos, conteúdos adquiridos e informações de compra;
• 3.1.3.5. Área de Membros para hospedagem de vídeos e arquivos, oferecendo experiência segura e gratuita ao Usuário Comprador;
• 3.1.3.6. Recuperação de vendas via WhatsApp, com automatização que permite recuperar em média 25% dos pedidos não finalizados;
• 3.1.3.7. Order Bump e Upsell com um clique para potencialização das vendas;
• 3.1.3.8. Checkout personalizável com editor próprio, permitindo adição de imagens, vídeos, depoimentos, cronômetros e outros elementos;
• 3.1.3.9. Canais de suporte para atendimento aos usuários.

3.2. O Usuário poderá vender quantos produtos quiser através da plataforma da Wiapy, sendo que é feita aprovação instantânea para novos produtos.

3.2.1. A partir do momento que a compra é efetivada, o Usuário Comprador recebe o acesso a uma área de membros exclusiva e totalmente gratuita.

3.3. A Wiapy não é fornecedora de produtos ou serviços digitais, sendo estes de inteira e exclusiva responsabilidade dos Usuários Produtores. Além disso, a Wiapy não se responsabiliza pela falta de pagamento dos Usuários Compradores, tampouco pelas condutas de qualquer Usuário. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que permite que estes Usuários se encontrem.

3.4. Os parceiros envolvidos no serviço da Wiapy são: Pagar.me (instituição de pagamento e gateway financeiro, responsável pelo processamento das transações, análise antifraude, autorização e liquidação financeira). Essas empresas são independentes e a Wiapy não se responsabiliza pelos serviços prestados por elas. Por isso, indicamos que o Usuário leia os Termos de Uso e Avisos de Privacidade dos parceiros antes de prosseguir com a utilização dos serviços.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.6. Ao disponibilizar conteúdos e produtos digitais na plataforma da Wiapy, o Usuário Produtor deve possuir todos os direitos necessários e relacionados aos produtos oferecidos e informações compartilhadas, e, ainda, deve garantir que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual da Wiapy e de terceiros, que não é ilícito e/ou ofensivo. O Usuário Produtor é o único e exclusivo responsável pela publicação de seus conteúdos e produtos.

3.7. A Wiapy está comprometida com a proteção da privacidade e a segurança dos dados dos Usuários. Todas as informações fornecidas são tratadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Estamos sempre à disposição para responder dúvidas e fornecer suporte através de nossos canais de comunicação, informados na Cláusula 15.

4. Cadastro dos Usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Wiapy serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Do Usuário Produtor: Nome, Data de Nascimento, E-mail, Telefone, Nome da Mãe, Renda Mensal, Ocupação Profissional, CPF, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado, banco, tipo de conta, agência, dígito da agência, número da conta e chave PIX, se pessoa física; e, CNPJ, razão social ou nome fantasia, data de abertura e receita anual, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado (conforme registro oficial), banco, tipo de conta, agência, dígito da agência, número da conta e chave PIX, se pessoa jurídica.

4.1.2. Do Usuário Comprador: Nome, E-mail, Telefone ou Celular para Contato, CPF (se pessoa física).

4.1.3. Do Usuário Afiliado: Nome, E-mail, Telefone ou Celular para Contato, CPF ou CNPJ, dados bancários (banco, tipo de conta, agência, número da conta e chave PIX).

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Wiapy não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por CPF/CNPJ.

4.4. No caso de Conta de Pessoa Jurídica, deve ser nomeado um responsável por sua administração. Dessa forma, é de inteira responsabilidade do Administrador a fiscalização e o gerenciamento da conta, assim como os acessos de terceiros nomeados por ele isentando a Wiapy de qualquer responsabilidade por mau uso, atividades ilícitas ou fraudulentas realizadas por este Usuário criado, que venham a causar danos à empresa, à Wiapy ou à terceiros.

4.5. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.6. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.

4.7. Sempre que entender necessário ou em decorrência de exigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, a Wiapy poderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados e informações dos Usuários.

4.8. A Wiapy poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. Pagamento pelo Uso da Plataforma

5.1. Usuário Comprador: O acesso à plataforma é gratuito. O Usuário Comprador estará sujeito apenas ao pagamento pelos produtos digitais que adquirir, cujos valores e condições são definidos pelo Usuário Produtor responsável. Recomendamos consultar essas informações na plataforma antes de concluir a contratação.

5.2. Usuário Produtor e Afiliado: Não cobramos nenhuma mensalidade ou taxa de adesão, contudo, sobre cada venda feita por meio da plataforma será cobrada do Usuário Produtor uma taxa por cada transação realizada. Todos os valores, prazos e condições podem ser acessados em nossa página.

5.2.1. Os pagamentos realizados pelo Usuário Comprador serão recebidos pela Wiapy, que reterá o valor correspondente às suas taxas e disponibilizará o saldo remanescente ao Usuário Produtor e/ou Afiliado.

5.2.2. O Usuário Produtor e o Usuário Afiliado poderão consultar o saldo disponível em sua conta e realizar saques via PIX. Para cada transação de saque também poderão ser cobrados valores, os quais serão informados previamente na plataforma.

5.3. Os tipos de pagamento aceitos em nossa plataforma são cartão de crédito e PIX, sendo que também é possível a utilização de múltiplos cartões.

5.4. Sobre o recebimento dos valores, estes dependem da forma de pagamento utilizada pelo Usuário Comprador:

• 5.4.1. PIX: instantâneo (D+0);
• 5.4.2. Cartão de Crédito: saque disponível em D+30, D+14, D+7 ou D+2 (conforme modalidade contratada).

5.5. Os pagamentos são processados por meio de provedores de pagamento parceiros, responsáveis pela autorização, processamento e liquidação financeira. A Wiapy não terá acesso aos dados de pagamento do Usuário. Recomendamos que os Usuários leiam os Termos de Uso e Aviso de Privacidade dos respectivos provedores antes de inserir quaisquer dados financeiros.

5.6. A emissão das notas fiscais referentes aos produtos e/ou serviços comercializados é de responsabilidade exclusiva do Usuário Produtor, sendo a Wiapy isenta de qualquer obrigação neste sentido. Assim, o Usuário Produtor está ciente que é o único responsável pelo recolhimento dos impostos, taxas e demais tributos pertinentes a sua operação, bem como pela emissão de todos os documentos fiscais de sua titularidade.

5.7. Em caso de suspeita de fraude, ou qualquer outra conduta contrária a estes Termos de Uso, a Wiapy poderá cancelar e/ou estornar uma transação realizada.

5.8. A Wiapy poderá não processar as transações que:

• 5.8.1. Contenham dados incompletos, contraditórios ou inválidos;
• 5.8.2. Envolvam riscos de qualquer natureza;
• 5.8.3. Estejam em desacordo a estes Termos de Uso.

5.9. Caso as situações mencionadas no item 5.8. sejam denunciadas ou verificadas pela Wiapy, os pagamentos efetuados poderão ser bloqueados total ou parcialmente. Além disso, os pagamentos também poderão ser bloqueados de forma total ou parcial nas seguintes situações:

• 5.9.1. Por riscos ou existência de ações judiciais, reclamações pendentes de Usuários ou por débitos de qualquer natureza contra a Wiapy ou terceiros prejudicados por sua atividade na plataforma;
• 5.9.2. Ocorrência ou risco elevado de chargebacks, conforme parâmetros definidos pelas bandeiras de cartão e pelos processadores de pagamento parceiros da Wiapy;
• 5.9.3. Em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou prática de qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos de Uso;
• 5.9.4. Questões relativas à idoneidade do Usuário ou a informações inseridas na plataforma;
• 5.9.5. Ilegalidade comprovada ou fortemente indicada das transações realizadas;
• 5.9.6. Por cumprimento de ordem judicial ou por determinação de autoridade administrativa ou policial competente;
• 5.9.7. Ainda, Wiapy poderá reter, de forma preventiva, o saldo disponível do Usuário Produtor e/ou Afiliado pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da última transação que originou a medida, notificando o Usuário por e-mail sobre a medida adotada, nos casos previstos neste item, bem como nas situações de risco operacional, reputacional ou jurídico identificados pela Wiapy, inclusive como garantia para cobertura de eventuais obrigações futuras decorrentes das atividades do Usuário na plataforma. A retenção será limitada ao montante proporcional ao risco identificado, vedada a retenção da integralidade do saldo em situações cujo impacto financeiro potencial seja manifestamente inferior. O Usuário será notificado por e-mail em até 2 (dois) dias úteis do início da medida, podendo apresentar justificativas ou documentação pelos canais oficiais de atendimento;
• 5.9.8. O prazo previsto no item 5.9.7 poderá ser prorrogado enquanto houver processo judicial, administrativo ou investigação em curso que envolva o Usuário ou as transações por ele realizadas, até a sua conclusão definitiva do procedimento, respeitado o prazo máximo de responsabilização financeira por chargeback estabelecido pela regulamentação vigente;
• 5.9.9. Os valores retidos nos termos dos itens 5.9.6, 5.9.7 e 5.9.8 poderão ser utilizados pela Wiapy, na medida do estritamente necessário, para compensar obrigações líquidas e certas do Usuário, incluindo chargebacks, estornos comprovados, penalidades contratuais expressamente previstas nestes Termos e prejuízos diretamente decorrentes de suas atividades na plataforma. Cessada a causa que originou a retenção e quitadas eventuais obrigações, os valores remanescentes serão liberados automaticamente em até 5 (cinco) dias úteis, independentemente de solicitação.

6. Reembolso e Cancelamento pelos Usuários

6.1. Direito de arrependimento dos Usuários Produtores e Afiliados: Como a Wiapy realiza a cobrança de taxas após as transações efetivadas, não é possível nenhum tipo de restituição ou arrependimento, uma vez que o serviço foi totalmente consumido.

6.1.1. Além disso, não é possível se arrepender ou cancelar uma transação após a sua efetivação.

6.2. Direito de arrependimento dos Usuários Compradores: A Wiapy respeita todos os direitos de seus Usuários, inclusive o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, o Usuário Comprador poderá solicitar o reembolso diretamente à Wiapy, pelo e-mail [email protected], ou diretamente ao Usuário Produtor responsável pelo produto adquirido.

6.2.1. Caso a solicitação seja feita ao Usuário Produtor dentro do prazo de 07 (sete) dias e o reembolso não seja realizado, o Usuário Comprador poderá acionar a Wiapy, mediante comprovação da tentativa de contato com o Produtor, para que esta intervenha e efetue o reembolso.

6.2.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, qualquer solicitação de reembolso deverá ser tratada exclusivamente com o Usuário Produtor responsável, não cabendo à Wiapy qualquer intervenção ou responsabilidade nesse sentido.

6.3. Cancelamento de conta: Para cancelar sua conta, os Usuários deverão encaminhar a solicitação para o e-mail: [email protected] (Usuários Compradores) ou [email protected] (Usuários Produtores e Afiliados). Ressaltamos que a conta só será desativada após o atendimento de todos os compromissos assumidos junto a Wiapy.

7. Responsabilidade das Partes

7.1. Responsabilidade da Wiapy:

• 7.1.1. Prestar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
• 7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
• 7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade do Usuário Produtor:

• 7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Wiapy, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Wiapy e aos demais Usuários;
• 7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos produtos que ofertar, assim como pela boa procedência, qualidade, integridade, originalidade, conformidade com normas e anúncios desses, além da entrega dos produtos;
• 7.2.3. Veicular anúncios verdadeiros, atualizados e completos, sem utilizar de publicidade enganosa ou abusiva e disponibilizar as devidas informações sobre o produto, incluindo, mas não limitado a: descrição clara, minuciosa e condizente com o conteúdo que será entregue ao comprador; imagem do produto; nome (título) do produto em conformidade com o seu conteúdo; preço a ser pago pelo Usuário Comprador, dentre outras informações;
• 7.2.4. Prestar suporte rápido e eficiente aos Usuários Compradores com relação à venda de produtos, bem como aos Afiliados;
• 7.2.5. Emitir as notas fiscais e demais documentos fiscais exigíveis sobre as vendas realizadas, sendo o único responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre sua operação;
• 7.2.6. Declarar e garantir que detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Infoprodutos ofertados, assegurando que seu conteúdo não viola direitos de terceiros nem da Wiapy, e que não é ilícito, enganoso ou ofensivo;
• 7.2.7. Disponibilizar ao Comprador todas as informações relevantes tanto antes quanto após a aquisição do produto, incluindo instruções de acesso e condições de uso;
• 7.2.8. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente, como Código de Defesa do Consumidor, e eventuais contratos entre as partes, além de regras da instituições parceiras;
• 7.2.9. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo o único responsável pelas operações realizadas sob seu login, adotando boas práticas de segurança como uso de senhas fortes, não reutilização em outros serviços e troca periódica;
• 7.2.10. Fornecer e manter atualizadas informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a Wiapy de qualquer responsabilidade neste sentido;
• 7.2.11. Conhecer plenamente o funcionamento da plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que o Usuário deve ter plena capacidade e competência para realizar as operações;
• 7.2.12. Encerrar a sessão na plataforma ao término de cada uso, evitando acessos em redes ou dispositivos públicos e mantendo seus sistemas e antivírus atualizados.

7.3. Responsabilidade do Usuário Comprador:

• 7.3.1. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
• 7.3.2. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;
• 7.3.3. Não realizar qualquer atividade que seja ou possa ser considerada ilícita ou fraudulenta, ou que possa causar danos à plataforma, ao Produtor ou a terceiros;
• 7.3.4. Efetuar os pagamentos de todos os Infoprodutos que adquirir e inserir dados verdadeiros, completos e atualizados para viabilizar a transação;
• 7.3.5. Verificar as informações e condições do Infoproduto antes de concluir a aquisição, ciente de que a responsabilidade pelo conteúdo é do Produtor;
• 7.3.6. Inserir dados verdadeiros, atualizados e completos para possibilitar a efetivação dos pagamentos e entregas;
• 7.3.7. Manter o sistema operacional e antivírus atualizados;
• 7.3.8. Utilizar o conteúdo adquirido exclusivamente para fins pessoais, sendo vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização sem autorização expressa do Produtor titular dos direitos.

7.4. Responsabilidade do Usuário Afiliado:

• 7.4.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Wiapy, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Wiapy e aos demais Usuários;
• 7.4.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
• 7.4.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e contratos entre as partes;
• 7.4.4. Realizar as indicações de acordo com as condições estabelecidas pelo Usuário Produtor, sempre fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas para os Usuários Compradores;
• 7.4.5. Abster-se de utilizar práticas enganosas, abusivas ou antiéticas na divulgação dos Infoprodutos que promove;
• 7.4.6. Zelar pela boa reputação da plataforma Wiapy e dos Infoprodutos promovidos, evitando ações que possam gerar reclamações, cancelamentos ou danos à imagem da Wiapy ou de terceiros;
• 7.4.7. Manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

8. Isenção de Responsabilidade da Wiapy

8.1. A Wiapy não se responsabiliza por:

• 8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma;
• 8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações;
• 8.1.3. Inserção de informações falsas, incorretas ou desatualizadas pelos Usuários;
• 8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por acesso à links, anúncios vinculados ou ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas, por exemplo, vírus e outros malwares;
• 8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;
• 8.1.6. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma, como fraudes e falsificações;
• 8.1.7. Casos fortuitos ou de força maior;
• 8.1.8. Por serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da Wiapy, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma Wiapy, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como uma intermediária entre as informações inseridas pelos Usuários na Plataforma Wiapy, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da Wiapy;
• 8.1.9. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os Usuários, apesar de tentar evitar, com uma análise das atividades dos Usuários, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros;
• 8.1.10. Pelas decisões financeiras que o Usuário possa vir a fazer por meio da plataforma.

8.2. A Wiapy não promete qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.

8.3. O Usuário reconhece e aceita que ao importar e/ou exportar, bem como ao usar/contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com Wiapy, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente do Usuário e desses terceiros a responsabilidade por todas as obrigações deles decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas e consumeristas ou de qualquer outra natureza.

8.4. Em nenhum caso ou sob quaisquer circunstâncias, a Wiapy será responsável por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à contratação dos serviços da Wiapy, de terceiros e/ou parceiros da Wiapy.

8.5. Caso a Wiapy seja demandada judicialmente por fatos que sejam fundados em ações dos Usuários, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, a Wiapy irá chamar ao processo o referido Usuário para que possa arcar com todos os ônus da ação judicial, com base no artigo 338 do Código de Processo Civil.

8.6. A Wiapy não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Wiapy também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Wiapy em virtude da internet ou como consequência da transferência de dados. Os Usuários não poderão atribuir à Wiapy nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a plataforma Wiapy poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Wiapy. Por esta razão, a Wiapy reforça a orientação de o Usuário possuir um antivírus atualizado para o acesso à plataforma Wiapy e aos seus serviços.

8.7. O Usuário obriga-se a indenizar, defender e isentar a Wiapy, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais, condenações, custas processuais e honorários advocatícios decorrentes de: (i) produtos, serviços, conteúdos ou anúncios disponibilizados pelo Usuário na plataforma; (ii) violação de direitos de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros; (iii) condutas fraudulentas, ilícitas ou em desconformidade com estes Termos de Uso ou com a legislação vigente; (iv) chargebacks, estornos ou disputas decorrentes de transações realizadas pelo Usuário; e (v) danos causados a Usuários Compradores em razão de produtos defeituosos, entrega inadequada ou informações falsas ou enganosas.

9. Regras de Conduta e Proibições

9.1. Os Usuários não podem:

• 9.1.1. Lesar direitos da Wiapy, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
• 9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a plataforma da Wiapy;
• 9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
• 9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
• 9.1.5. Alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Wiapy e aos demais Usuários;
• 9.1.6. Responsabilizar a Wiapy por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.

9.2. Os Usuários deverão se responsabilizar pelo teor das informações que introduzirem e pelos compromissos que assumiram na plataforma e devem respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

9.3. Ainda, os Usuários não poderão: a) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela Wiapy; b) criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e c) transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza maliciosa e/ou destrutiva.

9.3.1. Estes tipos de comportamento poderão levar à suspensão ou ao cancelamento do cadastro do Usuário junto a Wiapy, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções e/ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários.

9.4. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta ou que não atenda aos padrões éticos, qualidade e boa-fé da Wiapy, esta se reserva no direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros ou Usuários, haja vista que a sua principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações, bem como a satisfação integral dos Usuários na plataforma Wiapy.

9.5. É expressamente vedado aos Usuários cadastrar, divulgar ou comercializar na plataforma produtos, serviços ou conteúdos que se enquadrem nas seguintes situações:

• 9.5.1. Produtos físicos ou presenciais de qualquer natureza, tendo em vista que a plataforma destina-se exclusivamente à comercialização de produtos digitais;
• 9.5.2. Conteúdo sem caráter educacional ou que não ofereça valor informativo real ao Usuário Comprador;
• 9.5.3. Conteúdo perigoso, incluindo instruções para atividades de risco, fabricação de explosivos, automedicação ou tratamentos sem respaldo científico comprovado;
• 9.5.4. Conteúdo explícito ou violento, como cenas de violência, ferimentos, tortura, cadáveres ou situações degradantes;
• 9.5.5. Conteúdo ilegal, incluindo orientação à prática de crimes, abuso ou tortura animal, promoção de organizações criminosas ou terroristas, comercialização de drogas, armas, explosivos, documentos falsos, produtos furtados ou roubados, tráfico humano ou qualquer outra atividade tipificada como crime pela legislação brasileira;
• 9.5.6. Conteúdo que viole direitos de personalidade, privacidade ou legislação de proteção de dados, incluindo a comercialização de listas ou bases com dados pessoais sem consentimento dos titulares, divulgação indevida de imagem, voz, nome, telefone ou endereço de terceiros;
• 9.5.7. Conteúdo sexual de qualquer natureza, incluindo nudez com conotação sexual, pornografia, exploração sexual, prostituição, serviços de acompanhantes, distribuição de imagens ou vídeos sensuais por qualquer formato, ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade;
• 9.5.8. Conteúdo de ódio, discriminação ou incitação à violência contra indivíduos ou grupos em razão de raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social, nacionalidade ou qualquer outra característica;
• 9.5.9. Assédio, ameaças, bullying ou stalking em qualquer modalidade;
• 9.5.10. Oferta de participações societárias, negócios ou investimentos cujo objetivo seja angariar investidores, e não educar ou informar;
• 9.5.11. Apologia ao tabagismo ou promoção de práticas comprovadamente nocivas à saúde;
• 9.5.12. Pirâmides financeiras, marketing multinível disfarçado de infoproduto ou esquemas correlatos;
• 9.5.13. Promessas enganosas de qualquer natureza, incluindo enriquecimento rápido, perda de peso instantânea, regularização garantida de crédito, cura milagrosa sem respaldo científico, aumento garantido de seguidores ou curtidas, aplicativos ou robôs de sorteios ou PIX, ou qualquer outra promessa que configure publicidade enganosa nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
• 9.5.14. Conteúdos ligados a loterias, apostas, cassinos e jogos de azar, ainda que apresentados sob formato educacional, salvo quando devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda nos termos da Lei nº 14.790/2023;
• 9.5.15. Conteúdos que instruam estratégias especulativas de curto prazo, como day trade, sem as devidas autorizações e ressalvas legais exigidas pelos órgãos reguladores competentes;
• 9.5.16. Anúncios enganosos, afirmação de parcerias inexistentes com a Wiapy ou redirecionamento indevido do Usuário para fora da plataforma;
• 9.5.17. Armas, munições, explosivos ou ferramentas voltadas para a produção ou uso de substâncias ilícitas;
• 9.5.18. Produtos que violem direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos industriais de terceiros;
• 9.5.19. Bloqueadores de sinal, bases de dados pessoais não autorizadas ou qualquer produto cuja comercialização seja vedada pela legislação vigente;
• 9.5.20. Práticas que prejudiquem a transparência das transações, incluindo autocompras com link de afiliado, cookie stuffing, ocultação de valores ou transações de origem ilícita, lavagem de dinheiro ou uso de identidades falsas;
• 9.5.21. Qualquer atividade, conteúdo, produto ou serviço que infrinja ou contorne os termos de uso, políticas ou diretrizes de terceiros parceiros da Wiapy, incluindo plataformas de anúncios, redes sociais, processadores de pagamento, adquirentes, bandeiras, gateways e provedores de hospedagem;
• 9.5.22. O descumprimento do disposto neste item autoriza a Wiapy a seu exclusivo critério: (i) remover imediatamente o produto ou conteúdo da plataforma; (ii) suspender ou encerrar a conta do Usuário; (iii) reter os valores disponíveis; (iv) realizar o estorno aos Usuários Compradores afetados; e (v) adotar as medidas cíveis e criminais cabíveis, sem que isso gere direito a qualquer indenização ou ressarcimento ao Usuário infrator.

9.6. Sem prejuízo do disposto nos itens 4.8 e 9.4, a Wiapy reserva-se ainda o direito de suspender, limitar, remover produtos ou encerrar unilateralmente e sem aviso prévio a conta de qualquer Usuário nas seguintes situações: (i) risco jurídico ou reputacional decorrente das atividades do Usuário na plataforma; (ii) índice de chargeback superior ao limite estabelecido pelas operadoras de cartão ou pela Wiapy; e (iii) determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

9.6.1. O encerramento da conta nos termos deste item não gera direito a qualquer indenização ou ressarcimento ao Usuário, sem prejuízo das responsabilidades já constituídas e das obrigações pendentes perante a Wiapy, Usuários Compradores e terceiros.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à POWER UP INTERNET LTDA. O acesso a plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido à POWER UP INTERNET LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da POWER UP INTERNET LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da POWER UP INTERNET LTDA.

10.4. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

11.1. A Wiapy dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Este Aviso integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramentos do Acesso à Plataforma

12.1. Apesar dos melhores esforços da Wiapy para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, sugerimos que o Usuário utilize medidas técnicas para proteger seus dispositivos.

12.1.1. A Wiapy recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A Wiapy se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive interromper a sua disponibilidade.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. Alterações dos Termos e Condições de Uso

13.1. A Wiapy poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Wiapy. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. Lei Aplicável e Foro de Eleição

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Wiapy a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Wiapy e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. Contato

15.1. A Wiapy disponibiliza os seguintes canais para receber qualquer dúvida geral que você tenha:

• [email protected] — Usuários Compradores
• [email protected] — Usuários Produtores e Afiliados
• [email protected] — Canal de denúncias de plágio
• [email protected] — Canal de Privacidade/LGPD